Secretária do Ministério da Justiça defende atuação conjunta entre órgãos

Regina Miki defende a implementação de medidas voltadas à ressocialização dos detentos


Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Foto: Marcelo Cardoso)

Em seu pronunciamento durante a primeira etapa do IV Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta (17) no Gran Hotel Arrey, em Teresina, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, defende que somente com a atuação conjunta dos órgãos e instituições da Justiça, da Segurança, do Sistema Penitenciário e dos governos municipais, estaduais e federal será possível reduzir os índices de criminalidade no país.

Regina Miki diz que a Constituição Federal foi "ingrata" ao não dispor da formatação de um sistema de Segurança Pública. "Hoje, buscamos superar a falta de um sistema para a Segurança Pública no Brasil fazendo uso de algumas medidas, como os pactos formatados com estados e municípios, como o Pacto pela Vida", pontua. A secretária chama atenção para o problema da superlotação e, nesse ponto, pondera sobre a importância da atuação do Judiciário para a celeridade processual.

"A atuação do Judiciário é essencial para que se dê celeridade ao julgamento de processos dos presos provisórios, colaborando, desse modo, para combater a superlotação nas unidades prisionais. É fundamental uma maior aproximação entre Sistema de Segurança, Sistema Judicial, Sistema Penitenciário, Judiciário, Ministério Público, trabalhando a Segurança Pública de forma cooperada com os municípios, estados e Governo Federal para, assim, reduzirmos a criminalidade", afirma a representante do Ministério da Justiça.

A secretária afirma que é preciso quebrar o pensamento em torno do qual se deve cobrar apenas da polícia e da área de segurança pública a diminuição da criminalidade e que é necessário implementar ações que busquem eliminar a sensação de insegurança, como na redução dos números de roubos e furtos. "O Brasil é terceiro país do mundo que mais encarcera e isso não se apresenta como uma saída para o problema que povoa questão da segurança", diz.

Ressocialização
Regina Miki defende, ainda, a implementação de medidas voltadas à ressocialização dos detentos, tanto dentro como fora das unidades prisionais. "É importante, também, que esses projetos de ressocialização sejam aplicados em locais apropriados, para que sua finalidade seja, de fato, contemplada".

A secretária de Segurança Pública Nacional sugere que seja criada uma linha de financiamento própria com o Ministério da Justiça para agilizar e baratear os custos de aquisição de equipamentos de segurança, como coletes à prova balas, armas e munição. Regina Miki também defende o trabalho com foco nas áreas vulneráveis em cada região.